Brasília – DF, 08 de outubro de 2012
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
O Comitê em Defesa das Florestas e
do Desenvolvimento Sustentável, coletivo que reúne cerca de 200
entidades, vem por meio desta reafirmar sua posição contrária à medida
provisória do novo Código Florestal, especialmente em seus pontos que
resultarão em menos preservação, mais anistia para a recuperação de
áreas desmatadas ilegalmente e novos desmatamentos. Estamos diante de
uma proposta desequilibrada, cujas mudanças feitas pelo Congresso
Nacional pioraram ainda mais o efeito danoso para o meio ambiente.
As alterações feitas por parlamentares
da base aliada do governo e da bancada ruralista são vistas com grande
preocupação por parte da sociedade civil. O processo de votação da MP,
tanto na Câmara, quanto no Senado, ocorreu mais uma vez de maneira
atropelada sem considerar os alertas feitos por cientistas, estudiosos,
movimentos sociais, religiosos e ambientalistas. Temos agora um Código
Florestal que gera insegurança jurídica, menos proteção às nossas
florestas e demais vegetações e, consequentemente, insustentabilidade
para as atividades do campo.
No início deste processo, este Comitê
alertou o governo sobre os perigos de se enviar ao Congresso Nacional
esta medida, por compreender o desequilíbrio de forças políticas
existentes naquela Casa. Na época, realizamos a campanha “Veta Tudo,
Dilma”, que dava a Vossa Excelência o capital político e o apoio social
necessário para realizar o veto integral da proposta e refazer o debate
ancorado em critérios técnicos e científicos. Mas isso não ocorreu.
Agora estamos diante de novas
possibilidades. Sabemos que vetos não serão suficientes para resolver os
estragos e perdas ambientais que serão acarretados pela nova lei.
Independente da decisão tomada a respeito da medida provisória, as
organizações que compõem este Comitê se unem na certeza de que a reforma
do Código Florestal deixará para as futuras gerações florestas mais
desprotegidas.
Atenciosamente,
Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
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