A
“via crúcis” do Código Florestal tem na segunda-feira mais uma dolorosa
estação. É o prazo para que a presidente Dilma Rousseff acate ou vete as novas
mudanças feitas por ruralistas num texto que já nasceu ruim e só tem piorado.
Independentemente
dos vetos que venha a fazer, já podemos dizer que ganhou quem desmata e perdeu
a sociedade. Basta ver o aumento do desmatamento, previsível e anunciado, com
proporções semelhantes às do triste passado de motosserra, correntão e fogo.
Dizem que é a
soja, o gado, o ouro. Mas é pela certeza da impunidade -propiciada pela anistia
feita entre governo e maioria- que arrasta o correntão do atraso no Congresso.
É provável
que a lei a ser sancionada seja questionada em sua constitucionalidade. Motivos
não faltam. Foi transformada numa colcha de retalhos de difícil interpretação e
terá de ser remendada por decretos, portarias e regulamentos.
Porém a
regulamentação do código não poderá reverter os danos: anistia aos
desmatamentos ilegais, diminuição das APPs, reflorestamentos com espécies
exóticas, inclusão de grandes propriedades na faixa de proteção mínima, redução
da proteção nas margens dos rios, devastação de manguezais e apicuns etc.
E pode piorar
se a sociedade achar que o estrago já está feito.
Para essa
“colcha” ainda desempenhar função de proteger nossos biomas e valorizar nossos
imensos recursos florestais, precisamos discutir urgentemente, com participação
da sociedade, uma política florestal que estabeleça condições institucionais e
instrumentos financeiros, tecnológicos e humanos para que o Brasil possa
preservar, e usar com sustentabilidade, suas riquezas naturais, bem como
cumprir compromissos de redução de desmatamento firmados na Política Nacional
sobre Mudança do Clima.
A agricultura
brasileira é o que é hoje porque, além de clima e solo favoráveis, também
contou com 50 anos de políticas e investimentos públicos nos “planos safras” e
com instituições como a Embrapa.
Pois bem,
precisamos de políticas consistentes para que o uso sustentável das florestas
possa ser uma alternativa econômica que promova o desenvolvimento de forma mais
equilibrada com o ambiente. Isso exige colocar o Serviço Florestal Brasileiro à
altura do desafio de cuidar de cerca de 60% de seu território.
Talvez seja a
última chance para a presidente interromper os retrocessos na agenda
socioambiental desencadeados em seu governo, evitar prejuízos irrecuperáveis,
retornar à coerência de um projeto que se anunciava sustentável no início do
governo Lula, honrar compromissos internacionais e assumir a posição de
liderança que cabe ao Brasil. E ainda cumprir com a palavra empenhada nas
eleições de 2010.
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