Por Renato Santana, do Cimi
A primeira batalha de uma
guerra ainda longe do fim acabou vencida pelas bancadas ruralista e evangélica
da Câmera Federal. Por 38 votos a dois, foi aprovada na Comissão de
Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 21, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A proposta segue agora para Comissão
Especial e o movimento indígena segue mobilizado.
O objetivo da PEC 215 é levar
para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas,
quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição
Federal são atribuições do Poder Executivo. Em dia de levante da bancada
ruralista no Congresso Nacional, que força a aprovação do novo Código
Florestal, o Planalto pouco fez, apesar de contrariado, para sustentar os
deputados que combateram a aprovação da PEC.
Durante a sessão da CCJ, o
movimento indígena esteve presente e protestou com cânticos, rituais e gritos
de guerra. A polícia legislativa entrou em ação e com truculência tentou de
todas as formas calar os indígenas, impedindo-os de mostrar a indignação contra
a PEC. “Essa proposta afeta a vida dessas pessoas, portanto os indígenas têm
todo o direito de protestar”, destacou o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Estavam presentes na sessão
indígenas – cerca de 30 – dos povos Xakriabá, de Minas Gerais, Guarani Kaiowá e
Terena, de Mato Grosso do Sul, Kaingang, do Rio Grande do Sul, Macuxi, da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima, além dos povos Marubo, Kanamari, os
dois da Terra Indígena Vale do Javari, e Mura, do Amazonas, além dos Kayapó e
XiKrin, ambos do Pará.
“Essa PEC é movida por
interesses econômicos dos ruralistas, que não são melhores e mais eficientes
que a vida e costumes desses povos que possuem direitos sobre a terra. Garantir
tais direitos é uma questão de soberania nacional”, opinou o deputado Evandro
Milhomen (PCdoB/AP).
Os deputados aliados da causa
indígena e contrários a proposta tentaram de todas as formas, conforme o
regimento, postergar a votação por entenderem que além dela ser
inconstitucional, a proposta mereceria mais discussão e debate, pois mexeria
com a vida dos povos e causaria mais instabilidade social e jurídica.
Exemplos como a situação
conflituosa no Mato Grosso do Sul, onde em novembro do ano passado o cacique
Nísio Gomes Guarani Kaiowá foi assassinado, sendo que depois o corpo foi levado
pelos pistoleiros, foram citados para mostrar que a conjuntura é de
vulnerabilidade e insegurança.
“Em verdade, essa PEC deveria
ser arquivada. Ela atenta diretamente contra o direito desses povos, que aqui
estavam antes da formação do Estado. A proposta é flagrantemente
inconstitucional porque invade a competência do executivo”, atacou o deputado
Alessandro Molon (PT/RJ), um dos parlamentares mais incisivos contra a PEC.
Votação tensa
Conforme estratégia, os
deputados contra a PEC passaram a apresentar requerimentos pedindo o adiamento
da votação. Os ruralistas que fugiam ao controle e iam para o debate eram logo
repreendidos por seus pares. A ordem era para não fazer nenhuma discussão, mas
pressionar a votação.
“Os mesmos que querem alterar
o Código Florestal querem aprovar essa PEC e são contra a PEC do Trabalho
Escravo. Isso não é coincidência. Trata-se da mesma turma”, alertou o deputado
Sarney Filho (PV/MA). O deputado Evandro Milhomen completou: “Os indígenas vão
defender e brigar por suas terras e mais sangue será derramado. A
responsabilidade será dos deputados”.
Tensionada, a sessão chegou ao
fim com a bancada ruralista sobre o presidente da CCJ, Ricardo Berzoini
(PT/SP), enquanto os indígenas cantavam em protesto. A polícia legislativa agia
com truculência e deputados gritavam longe dos microfones, denunciando os
abusos e pedindo o adiamento da sessão. Com o caos instalado, Berzoini colocou
a PEC em votação.
“Está se colocando a toque de
caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista
do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a
terra desses povos”, enfatizou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). A minoria
privilegiada impôs uma derrota não definitiva, mas reveladora sobre o quão
fortalecido estão os setores mais conservadores da sociedade.
“A CCJ cometeu um gravíssimo
erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a
separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo
pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios”,
defendeu o deputado Molon.
Confronto
A vitória foi comemorada de
forma efusiva pelos ruralistas e evangélicos. No entanto, os indígenas não
esmoreceram e decidiram seguir para protesto e rituais no Salão Verde da Câmara
Federal. Mais uma vez a polícia legislativa entrou em ação e tentou impedir a
passagem dos indígenas. Houve confronto e um dos policiais sacou a pistola de
choque, mas logo foi denunciado pelos indígenas.
Os deputados Amaury Ribeiro
(PT/BA), Domingos Dutra (PT/MA), Padre Ton (PT/RO) e Alessandro Molon (PT/RJ)
intervieram e junto aos policiais negociaram a passagem dos indígenas. “Com
certeza os indígenas vão passar, ninguém pode impedir”, disse o deputado Amaury
ao chefe da operação policial – que mobilizou cerca de 30 homens. Entre os
indígenas, idosos e mulheres.
Ainda assim eles não queriam
permitir e apenas depois de ligações para a mesa diretora da Câmara Federal é
que os policiais deram passagem. Em manifestação, os indígenas percorreram o
interior do Congresso Nacional até o Salão Verde com os deputados fazendo uma
corrente na frente.
Mais mobilizações
“Se estamos em 30 hoje
chegaremos a 300. Podem nos esperar, porque a guerra apenas está no começo”,
gritou um indígena Xakriabá na direção da bancada ruralista. Um dos policiais
revidou dizendo que era provocação. “Eu não estou aqui porque quero. Quem me
provocou a estar aqui foram eles (ruralistas)”, respondeu.
Durante esses dias de
mobilizações para combater a PEC, os indígenas ouviram de tudo. “Eles não são
índios, mas negros. Índio tem o cabelo liso”, disse uma assessora parlamentar
da bancada ruralista para a colega da Confederação Nacional da Agricultura e
Agropecuária (CNA), sem se importar com quem estava ao seu lado.
Apesar da derrota, o movimento
indígena promete realizar mais mobilizações por todo o país, sobretudo nas
aldeias. “Esse é um crime para nós. Sofremos e vamos sofrer mais com essa PEC.
Volto para Roraima para mobilizar o meu povo”, disse a liderança Jeci Makuxi,
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima.
“Se com a Funai (Fundação
Nacional do Índio) já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de
índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso”, disse Apuiu Mama
Kayapó, do Pará. “Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está
direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo
Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros”,
concluiu. Fonte: EcoDebate.
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